GUIA DE CUSTAS JUDICIAIS
    - Guias para Impressão
        - Justiça Estadual Comum e Especial

– GARE

Guia de Arrecadação Estadual

Portaria CAT n° 27/1995, arts.7° a 9°

Pagamento: Bancos Nossa Caixa e agências bancárias autorizadas

Impressão: http://www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet/gare/
paginas/gare.aspx

 

– FEDTJ

Guia de Recolhimento do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
             de Justiça

Comunicado n° 87/2002 – TJSP

Pagamento: Banco Nossa Caixa e Banco do Brasil

Impressão: http://www.bb.com.br/docs/pub/voce/dwn/
GuiaRecolhimFEDTJSP.pdf

 

 

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1) NOME: Preencher com o nome do interessado/solicitante.

2) RG: Preencher com o RG do interessado/solicitante.

3) CNPJ/CPF: Preencher com o CNPJ/CPF do interessado/solicitante.

4) CÓDIGO: Através de um único documento poderão ser recolhidos até 08 tipos de receitas, a saber:

 

Código

Descrição

201-0

Cópias reprográficas e suas autenticações

202-0

Certidões em Geral

203-9

Segundas vias de crachás

203-9

Carteira de Magistrado

204-6

Inscrições em Concurso

205-6

Informações do Banco de Dados TJ - Pesquisa

206-2

Desarquivamento de Processos

207-1

Microfilmagem

208-9

Convênios

209-7

Cursos em Geral

210-1

Publicação de Editais - DEGE

211-9

Produtos de Informática - IOB

212-7

Produtos de Informática - Print

213-5

Disquetes Saraiva

214-3

Multas Contratuais Administrativas - TJ

215-1

Permissão de Uso de Espaços livres sob Jurisdição do TJ

216-0

Saldo Adiantamento de Exercícios Anteriores

217-8

Disque Tribunal

218-6

Disque Tribunal - Vídeo Texto

219-4

Part. F. Pagto. Magistrados Consignatárias

221-6

Autenticação de cópia reprográfica

320-4

Venda de material inservível

321-2

Venda de material não indispensável

430-8

Doações e Contribuições de Pessoas Jurídicas

431-6

Doações e Contribuições de Órgãos ou Entidades Municipais, Estaduais e Federais.

432-4

Doações de Entidades Internacionais

434-1

Impressão de Informações do Sistema Infojud

500-2

Outras: (Especificar no Histórico).

 

5) VALOR: Preencher com o valor de recolhimento, conforme fixado pelo Tribunal de Justiça.
6) Nº PROCESSO: Preencher com o número do processo judicial, somente nos casos em que for essencial a sua indicação, para atendimento do serviço solicitado.

7) UNIDADE: Preencher com o número/tipo da Vara Judicial, somente nos casos em que for essencial a sua indicação, para atendimento do serviço solicitado. Ex.: 1ª Vara Cível, Vara Única, etc.

8) ENDEREÇO: Preencher com o endereço da Vara Judicial.

9) COMARCA: Preencher com o nome da comarca a que ser refere à vara judicial

10) HISTÓRICO: Preencher com as informações necessárias à correta identificação/finalidade do valor do recolhimento.

11) TOTAL: Preencher o total dos recolhimentos

 

 

– GDJ

Guia de depósito Judicial

Provimento n° 6/2004

Pagamento: Banco Nossa Caixa e Banco do Brasil

Impressão: http://www.bb.com.br/portalbb/frm/fw0702894_1.jsp?
         codigoMenu=853&codigoRet=5888&bread=3_2_4

 

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

COMARCA, FÓRUM REGIONAL OU DISTRITAL: Preencher com o nome da Comarca, Fórum Regional ou Fórum Distrital onde foi distribuída a ação.

CÓDIGO DA COMARCA, FÓRUM REGIONAL OU DISTRITAL: Uso do Banco.

VARA: Preencher com o número e o tipo da Vara Judicial onde está correndo o processo. Ex.: 1ª Vara Cível, Vara Única, etc.

CÓDIGO DA VARA: Uso do Banco.

AGÊNCIA: Uso do Banco .

CONTA: Uso do Banco. O número da conta será atribuído pelo Banco por ocasião da abertura, devendo ser informado no caso de depósito em continuação.

SUBCONTA: Uso do Banco. O número da subconta será atribuído pelo Banco por ocasião da abertura e nos depósitos em continuação.

NÚMERO "IDENTIFICAÇÃO DEPÓSITO": Preencher com o número de identificação do depósito fornecido pelo Banco, quando se tratar de depósitos em continuação.

NÚMERO DO PROCESSO: Preencher com o número do processo judicial.

ANO: Preencher com o ano de distribuição do processo judicial.

TIPO DE PROCESSO: Preencher com o tipo de processo judicial, por extenso. Ex.: Desapropriação, Pensão Alimentícia, Inquérito Policial, Ação Trabalhista, etc.

CÓDIGO: Uso do Banco

NATUREZA DA AÇÃO : Preencher com o código correspondente à natureza da ação, conforme segue:

Ação de natureza tributaria, em que uma das partes seja a Fazenda do Estado de São Paulo.

Ação de natureza alimentar, em que uma das partes seja a Fazenda do Estado de São Paulo

Outras naturezas (com ou sem participação da Fazenda do Estado de São Paulo).

NOME DO DEPOSITANTE: Preencher com o nome da pessoa responsável pelo depósito (Preenchimento obrigatório).

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA: Uso do Banco.

TIPO DE PESSOA(DEPOSITANTE): Preencher com (F = FÍSICA) e (J = JURÍDICA) e com I, no caso de pessoa não possuidora de CPF.

CPF/CNPJ DO DEPOSITANTE: Preencher com o número do CPF/CNPJ. Se for informado tipo de pessoa física ou jurídica, será obrigatório o preenchimento do número do documento correspondente.

NOME DO AUTOR: Preencher com o nome do autor da ação, sendo o seu preenchimento, obrigatório, quando o autor estiver efetuando o depósito.

TIPO DE PESSOA(AUTOR): Preencher com (F = FÍSICA) e (J = JURÍDICA) e com I, no caso de pessoa não possuidora de CPF.

CPF/CNPJ DO AUTOR: Preencher com o número do CPF/CNPJ. Se for informado tipo de pessoa física ou jurídica, será obrigatório o preenchimento do número do documento correspondente.

NOME DO RÉU: Preencher com o nome do réu da ação. Informação obrigatória se o réu estiver efetuando o depósito.

TIPO DE PESSOA(RÉU): Preencher com (F = FÍSICA) e (J = JURÍDICA) e com I, no caso de pessoa não possuidora de CPF.

CPF/CNPJ DO RÉU: Preencher com o número do CPF/CNPJ. Se for informado tipo de pessoa física ou jurídica, será obrigatório o preenchimento do número do documento correspondente.

Nº DO CHEQUE E BANCO: Uso do Banco

TELEFONE PARA CONTATO: Preencher com o número de telefone de contato do depositante (Preenchimento obrigatório).

VALOR D0 DEPÓSITO: Preencher com o valor do depósito numericamente e não por extenso.

DEPÓSITO EM DINHEIRO E EM CHEQUES: Uso do Banco.

 

- GDOJSP

Guia de Depósito – Oficiais de Justiça - SP

Provimento CG n° 8/1985

Pagamento: Banco Nossa Caixa e Banco do Brasil

Impressão: http://www21.bancodobrasil.com.br/portalbb/boletoCobranca/
Boleto,2,2270,3617,15,0.bbx

 

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

COMARCA DE: Preencher com o nome da Comarca da distribuição da ação.

VARA: Preencher com o número e o tipo da Vara Judicial. Ex.: 1ª Vara Cível, Vara Única, etc.

OFÍCIO: Preencher com o número do ofício judicial.

FÓRUM: Preencher com o nome do Fórum Regional ou Fórum Distrital da distribuição da ação.

UNIDADE: Código da Agência/Posto do Banco Nossa Caixa onde será efetuado o depósito.

CONTA Nº: Pré- impresso ( o dígito da conta será informado pela Agência recebedora do depósito).

GUIA Nº Pré- impresso.

VALOR: Valor do depósito (valor definido pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo).

NÚMERO DO PROCESSO: Preencher com o número do processo judicial.

ANO: Preencher com o ano de distribuição do processo judicial.

NOME DO DEPOSITANTE/REMETENTE: Preencher com o nome da pessoa responsável pelo depósito.

FINALIDADE: Pré- impresso (Crédito em conta corrente).

NOME DAS PARTES: Preencher com os nomes das partes do processo judicial.

 

- GDOJ

Guia de Depósito – Oficiais de Justiça Fora do Estado de SP

A finalidade é única e exclusiva para recolhimento de diligências de oficial de justiça para o cumprimento de Carta Precatória oriunda de outras Unidades da Federação (Fora do Estado de São Paulo)

Essa guia pode ser encontrada nas Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos demais Estados e do DF, bem como nos escritórios da OAB/SP e seccionais de todo o País.

Pagamento: Bancos Nossa Caixa

Acesso: http://www.nossacaixa.com.br/docs/judicial/GDOJ-OE.PDF