GUIA DE CUSTAS JUDICIAIS
    - Justiça Estadual
        - Despesas Judiciais

Descrição do Serviço

Taxa Judiciária

Recolhimento

Observações

 

Cópias Reprográficas de 1° e 2 Instâncias

 

 

R$ 0,40

 

Guia FEDTJ

Código 201-0

 

Comunicado CG n° 18/2009

Provimento CSM n° 1594/2008

 

 

Autenticações de cópias reprográficas

 

 

R$ 1,70

 

Guia FEDTJ

Código 201-0

 

Comunicado CG n° 18/2009

 

Certidões em geral

(por nome)

 

 

R$ 14,00 (primeira página) R$ 4,00 (por página adicional)

 

 

Guia FEDTJ

Código 202-0

 

Comunicado CG n° 18/2009

Comunicado n° 87/2002

 

 

Informações eletrônicas de 1° e 2° Instâncias

 

 

R$ 3,50 (primeira página) R$ 1,00 (por página adicional)

 

Guia FEDTJ

Código 205-6

 

Comunicado CG n° 18/2009

Comunicado n° 87/2002

 

 

Carta de Sentença, de Arrematação, de Adjudicação, de Remição ou

Formais de Partilha

 

 

 

R$ 29,00, sem prejuízo dos valores referentes à extração de cópias necessárias à formação da carta

 

Guia FEDTJ

Código 130-9

 

 

Comunicado n° 139/04

Comunicado s/n° (DO de 22/06/06)

Comunicado s/n° (DO de 12/01/04)

 

 

Mandato Judicial (1º/2/2012)

 

 

R$ 12,44 por mandante, assim considerado o casal

 

 

Guia GARE

Código 304-9

 

Lei Estadual n° 10.394/1970 alterada pela Lei 216/1974, artigo 48

Decreto 7.655/2011

 

 

Diligência de Oficial de Justiça

 

 

Capital: R$ 16,95 Interior: R$ 13,59 e a cada 10 km: R$ 6,75 Nas ações penais públicas - partes não beneficiadas pela Assistência Judiciária: gratuidade

 

 

Guia de Deposito de Oficiais de Justiça

 

 

Comunicado CG nº 240/2012 Comunicado CG nº 440/2009

 

Desarquiva-mento

 

 

R$ 15,00 – Arquivo da Capital e empresas terceirizadas que atendem ao interior do Estado

 

R$ 8,00 – Capital e Interior, processos arquivados nos ofícios Judiciais

 

 

Guia FEDTJ

Código 206-2

 

Comunicado s/n°, de 16/03/05

 

Comunicado s/n°, de 21/08/02

 

 

Publicação de editais no DJe

 

 

R$ 0,12 - por caratcere

 

Guia FEDTJ

Código 435-9

 

Comunicado n° 62/2009

 

Serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de Imposto de Renda, informações fornecidas por bancos e constantes do cadastro de registro de veículo

 

 

1 - Sistema Infojud (registro da Receita Federal): busca de endereço de pessoa física ou jurídica; busca de declarações de IR de pessoa física, correspondente ao limite dos 5 últimos anos (exercícios financeiros), não contemplando a cobrança proporcional ou fracionamento; busca de declarações de IR de pessoa jurídica, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado: R$ 10,00.

2 - Sistema Bacenjud (registro das instituições bancárias centralizadas pelo BCB): busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica; busca de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 10,00.

3 - Sistema Renajud (registro do Detran-SP): busca de endereço de pessoa física ou jurídica; busca de veículos de pessoa física ou jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 10,00.

Obs.:
a) não haverá devolução de valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.
b) os valores acima são referentes a cada CPF e CNPJ a ser pesquisado em cada processo.

 

Guia FEDTJ

Código 434-1

 

Comunicado nº 170/2011 e Provimento nº 1.864/2011


(1) Obs.: nos serviços terceirizados de reprografia, as cópias serão autenticadas pelo Diretor, Oficial Maior ou Escrevente. Os serviços de reprografia locados serão realizados pelo funcionário do posto reprográfico.